Acesso Rápido

Habitação Social

Promover a melhoria da qualidade de vida, de indivíduos e famílias em situação de carência económica, permitindo o acesso a uma habitação adequada e que reúna todas as condições de habitabilidade

Proceder ao acompanhamento regular da ocupação dos fogos municipais;

Promover a avaliação sócio-económica de agregados candidatos a habitação social;

Proceder ao realojamento de agregados em habitação social, definindo e actualizando o valor mensal da renda, conforme o previsto na lei;

Proceder a avaliações socio-económicas de agregados que solicitem obras de beneficiação nas habitações, ligações de ramal de água e saneamento a título gratuito, bem como de todas isenções previstas em regulamento aplicável;

Proporcionar aos agregados mais carenciados a facilidade de realizarem obras nas suas habitações, através da concessão de subsídios a definir pelo Município.

Quem pode candidatar-se à habitação social

ABERTURA CONCURSO DE CLASSIFICAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO

Aviso de abertura de Concurso
Programa de Concurso
Lista Provisória de candidatos
Lista Definitiva de Candidatos

 

Obras de beneficiação/reparação de habitações degradadas

Quem pode candidatar-se a financiamento

Legislação Aplicável – brevemente

Lei nº 6/2006 de 27 de fevereiro
Decreto-lei nº 166/93 de 7 de maio
Decreto Regulamentar nº 50/77 de 11 de agosto

Informações de Interesse (brevemente)

habitacao
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