Programa de Apoio Municipal para Adaptação e Requalificação de Habitações (Programa AMPARHA)

O AMPARHA é um programa do Município de Pombal sustentado no trabalho de parceria e em rede, tendo por objeto a intervenção e requalificação de habitações de idosos e cidadãos portadores de deficiência. Tem como objetivo fomentar a capacidade de permanência autónoma dos destinatários na respetiva habitação, reduzindo riscos funcionais e adequando os espaços em termos de conforto, segurança e acessibilidades.

• Idosos em situação de isolamento;
• Cidadãos beneficiários de pensão por invalidez;
• Cidadãos portadores de deficiência física ou mental.

Os candidatos terão que ser:

-titulares de rendimento per capita até 2X o valor do IAS;

-titulares de habitação própria.

Em casos excecionais, poderão ser admitidos cidadãos que residam em casa arrendada ou cedida a título gratuito.

A candidatura é formalizada, por escrito, mediante a entrega de requerimento próprio, pela Junta de Freguesia ou IPSS, acompanhado dos seguintes documentos:

– Fotocópia do CC/BI e NIF;

– Documento emitido pelas Finanças, referente à titularidade do imóvel;

– Documento comprovativo dos rendimentos obtidos.

A candidatura poderá ser entregue pessoalmente nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe ou enviada por correio para o Município de Pombal.

Desde o início da implementação do Programa AMPARHA, até maio de 2021, foram deferidos/apoiados 20 pedidos, tendo sido atribuído financiamento no montante de 49.140,66€, conforme descriminado na tabela em baixo.

Durante o ano de 2018, a Comissão de Avaliação do referido Programa realizou visitas domiciliárias a todas as habitações intervencionadas, tendo emitido parecer favorável à continuação do mesmo.

• 21 Instituições particulares de solidariedade social;
• 13 Juntas de Freguesia/ Uniões de Freguesia do Concelho.

– Regulamento do Programa AMPARHA

– Requerimento

– Apresentação do Programa

QUAL O MONTANTE MÁXIMO DO APOIO?

O valor de cada intervenção não poderá exceder o valor global de 2.500,00€.

Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, a Câmara poderá aprovar um montante até 3.750,00€.

NO CASO DE UM/A CANDIDATO/A FREQUENTAR UMA IPSS NUMA FREGUESIA E RESIDIR NOUTRA FREGUESIA, QUAL É A JUNTA DE FREGUESIA COMPETENTE PARA APRESENTAR A CANDIDATURA?

A Junta de Freguesia da área de residência, a qual também deverá fazer a gestão e acompanhamento da intervenção.

O APOIO ATRIBUIDO NO ÂMBITO DESTE PROGRAMA PODERÁ SER ACUMULADO COM OUTROS APOIOS DO MUNICIPIO?

Sim, nomeadamente com o Programa de teleassistência domiciliária, Programa Abem, isenção do pagamento das faturas de água e RSU.

Telefone da UDS: 236 210 535

uds@cm-pombal.pt