Programa abem: Rede Solidária do Medicamento

O Programa abem tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.

Os destinatários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento são em geral, os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade mas igualmente todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas.

Todos os agregados familiares cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Os pedidos deverão ser efetuados mediante apresentação de requerimento próprio, no Fórum Munícipe ou Loja do Cidadão, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal acompanhado do Formulário de Candidatura Programa abem: e respetivos documentos instrutórios indicados no referido documento.

Desde a implementação do Programa ABEM no município de Pombal foram apoiados 24 beneficiários.

O abem estabelece parcerias locais e promove sinergias com as Entidades Parceiras. Conta com a ajuda das farmácias abem e de entidades referenciadoras locais como o Município de Pombal e Comissões Sociais de Freguesia.

A Listagem dos documentos Instrutórios destinados à Candidatura ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento encontra-se elencada no Formulário de Candidatura;

• Cópia do Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar com menção expressa de que a mesma se destina à instrução de candidatura ao Programa abem;
• Última declaração de IRS de cada elemento do agregado familiar passível de impostos. Na sua falta deverão entregar declaração emitida pela Autoridade Tributária Aduaneira a atestar a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos e/ou os três últimos recibos de ordenado;
• Declaração de rendimentos obtidos através da Segurança Social;
• Documentos comprovativos das despesas com saúde, habitação, educação e respostas sociais;
• Atestado passado pela Junta de Freguesia que comprove a residência na área do Município há mais de 2 anos, bem como a composição do agregado familiar;
• Documento comprovativo atestando a existência ou inexistência de bens móveis e imóveis de todos os elementos do agregado familiar;

Declaração médica comprovativa de doença crónica, deficiência ou incapacidade e respetiva medicação.

Quem são os beneficiários do Programa abem?

São beneficiários todos os elementos que constituem o agregado familiar, identificados pelo Município de Pombal, cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), mais concretamente 219,41€ (IAS 2021 = 438,81€).

O Programa Abem: permite a aquisição de ajudas técnicas ou medicamentos de venda livre?

Os benefícios concedidos ao abrigo do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo SNS.

Qual a duração do Benefício?

O benefício cessa após 12 meses, a contar da data de emissão do cartão abem:  podendo ser apresentado novo requerimento, com pelo menos 30 dias de antecedência, acompanhado dos documentos previstos no pedido inicial.

O Cartão abem: pode ser usado por terceiros?

O Cartão abem: é pessoal e intransmissível. A comparticipação pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento apenas será efetuada quando estejam reunidas cumulativamente seguintes condições:

1. Receituário emitido em nome do beneficiário devidamente validado pelo prescritor;
2. Receituário válido para efeitos da comparticipação pelo SNS;
3. Apresentação do cartão abem: em nome do beneficiário constante no receituário.

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Unidade de Desenvolvimento Social do Município de Pombal, através do número 236 210 500 ou do e- mail: uds@cm-pombal.pt