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COMUNICAÇÃO Nº 2371 – Aviso – o Alvará de Licença de Loteamento n.º 1/2022

COMUNICAÇÃO Nº 2371 – Aviso – o Alvará de Licença de Loteamento n.º 1/2022

 

AVISO

 

Nos termos do Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua versão atual, torna-se público que a Câmara Municipal de Pombal, emitiu hoje, o Alvará de Licença de Loteamento n.º 1/2022 em nome da Firma Empreendimentos Mira Pombal – Urbanizações e Construções, Lda., pessoa coletiva n.º 504 128 655, com sede na Rua de Ansião, n.º 25, nesta cidade de Pombal, através do qual é licenciado o loteamento e as respetivas obras de urbanização, que incidem sobre o prédio sito em Degolaço ou Valbom – Fonte Nova, freguesia e concelho de Pombal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o número 15308/20011024, da freguesia de Pombal e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 35523, da referida freguesia.

O loteamento e os projetos definitivos das obras de urbanização foram aprovados respetivamente pelas deliberações camarárias de 01 de setembro de 2015 e 12 de abril 2017, e respeitam o disposto no Regulamento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal, na sua versão atual.

O loteamento apresenta de acordo com a planta que constitui o anexo I, as seguintes características: 

Área do Prédio a Lotear –           43 337,10 m2

Área Total de Construção –        34 363,00 m2

Volume Total de Construção – 103 089,00 m3

Nº de Lotes – 20

N.º de Fogos – 148

N.º de Unidades Ocupação – 2

Lotes  Área do Lote (m2)  Finalidade  Área de Impl.(m2) Área Bruta de Cons. (m2) Nº de Pisos  Nº de Fogos
Acima cota soleira Abaixo cota soleira
L36  1571,10  Habitação/Comércio  481,70  2479,30  4 + Recuado  1 10 + 1 Un. Ocup.
L37 2691, 90 Habitação 528, 70 3554, 20 5 1 16
L38 2382, 60 528, 70 3554, 20 5 1 16
L39 2010, 90 528, 70 3554, 20 5 1 16
L40 1642, 60 501, 70 3363,40 5 1 16
L41 1414, 10 501, 70 3363,40 5 1 16
L42  1843,60  Habitação/Comércio  565, 00  3481,10  5  1 15 + 1 Un. Ocup
 L43 562, 90 Habitação 389, 30 1454, 30 3 + Recuado 1  6
 L44 454, 70 357, 10 1428, 50 3 + Recuado  1  6
 L45 454,70   357, 10 1428, 50 3 + Recuado  1 6
 L46 454,70    357,10 1428, 50 3 + Recuado 1 6
 L47 454,70   357,10 1428, 50 3 + Recuado 1 6
L48 555, 10  357,10 1428, 50 3 + Recuado 1 6
 L49  183, 10    72, 00  345, 20 2 +Recuado  1 1
 L50  182, 90  72, 00  345, 20 2 + Recuado 1  1
 

L51

 

192, 50

 

 

72, 00

 

345, 20

2 + Recuado  

1

 

1

 

L52

 

204,40

 

 

72, 00

 

345, 20

2 + Recuado  

1

 

1

 

L53

 

216,40

 

 

72, 00

 

345, 20

2 + Recuado  

1

 

1

 

L54

 

223,20

 

 

72, 00

 

345, 20

2 + Recuado  

1

 

1

 L55 279,20 72, 00 345, 20 2 + Recuado 1 1
Área de reserva do loteamento – 455,90 m2

 São cedidos à Câmara Municipal para integração no domínio municipal, 2.712,90 m2 de terreno destinado a infraestruturas viárias (arruamentos e estacionamentos públicos).

São cedidos à Câmara Municipal para integração no domínio municipal, 10.566,40 m2 de terreno destinado a espaços verdes e caminhos pedonais de utilização coletiva.

São cedidos à Câmara Municipal para integração no domínio municipal 11.627,60 m2 de terreno, destinado a equipamento de utilização coletiva, conforme planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal.

        Para conclusão das obras de urbanização é fixado o prazo de 12 meses.

 Paços do Município, 0 1 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara,

 Pedro Pimpão – Dr.º

 

Publicado a 03/02/2022