Comunicação Nº 2365 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços (Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos)

Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do Artigo 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por despacho da Vice-Presidente da Câmara de 27 de dezembro de 2021, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:

• Natureza do contrato: Avença;
• Objeto do contrato: Prestação de serviços jurídicos, em regime de avença – Unidade Jurídica – Proc. N.º 061/AJD/SA/21;
• Identificação da Entidade contratada: Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos;
• Retribuição: € 39.981,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
• Prazo de execução: 365 dias;
• Início da produção de efeitos: 5 de janeiro de 2022.

A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.

O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.

Município de Pombal, 5 de janeiro de 2022,

O Presidente da Câmara,

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(Pedro Pimpão)