09 Nov COMUNICAÇÃO Nº 2343 – ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do art.º 28.º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e do art.º 15.º do Regimento da Assembleia Municipal, convoca uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 15 de novembro, pelas 17 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Pombal, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 – Período da ordem do dia:
Ponto 1.1. Eleição dos quatro cidadãos eleitores que integrarão a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Pombal para o Biénio 2021/2023, nos termos da alínea l), do art.º 17.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alterada pela Lei n.º 23/2017, de 23 de maio;
Ponto 1.2. Eleição dos Representantes das Juntas e Uniões de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 3.º-D do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro (anterior Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho), com a alteração introduzida pela Retificação n.º 27/2017, de 2 de outubro;
Ponto 1.3. Eleição de um Representante da Assembleia Municipal no Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 137/2013 de 7 de outubro;
Ponto 1.4. Eleição do Representante dos Presidentes de Junta no Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento daquele Conselho Municipal;
Ponto 1.5. Eleição de dois Presidentes de Junta ou União de Freguesias (efetivo e substituto) com vista à representação das Freguesias do Município de Pombal no XXV Congresso da ANMP, a realizar nos dias 11 e 12 de dezembro, em Aveiro;
Ponto 1.6. Eleição de um membro de cada partido com assento na Assembleia Municipal para o Conselho Municipal da Juventude, nos termos da alínea b) do art. 3.º do regulamento do CMJ;
Ponto 1.7. Designação de quatro representantes para integrar o Conselho Municipal de Segurança, nos termos da alínea t) do artigo 4.º do Regulamento Municipal de Segurança de Pombal;
Ponto 1.8. Eleição de três Presidentes de Junta de Freguesia/Uniões de Freguesia, a eleger de entre o colégio dos Presidentes de Junta, para integrar o Conselho Municipal de Segurança, nos termos da alínea d) do artigo 4.º do Regulamento Municipal de Segurança de Pombal;
Ponto 1.9. Designação de um representante das Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesia, a designar pela Assembleia Municipal, para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil, nos termos da alínea i) do artigo 41.º da Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto;
Ponto 1.10. Designação de dois representantes das Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesia, a integrar a Comissão de Avaliação do Programa AMPARHA, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Regulamento do Programa de Apoio Municipal para Adaptação e Requalificação de Habitações (AMPARHA);
Ponto 1.11. Eleição de quatro membros da Assembleia Municipal para representar o Município na Assembleia Intermunicipal na Comunidade Intermunicipal Região de Leiria (CIMRL), nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 83.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro;
Ponto 1.12. Eleição de três representantes da Assembleia Municipal no Conselho Consultivo da Escola Tecnológica, Artística, e Profissional de Pombal;
Ponto 1.13. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara para Autorização da contratação da operação – Locação Financeira (leasing) para aquisição de quatro viaturas elétricas ligeiras de passageiros – Proc.º n.º 002/CPB/SA/21;
Ponto 1.14. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Designação do Fiscal Único da PMUGEST – Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E.M.;
Ponto 1.15. Apresentação da proposta da Câmara sobre assunção de encargos na área da Educação – Ano letivo 2021/2022 – Para conhecimento.
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal,
(Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto)
