COMUNICAÇÃO Nº 2336 – Aviso – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 5/2000

Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana

AVISO

Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 5/2000

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento, sito em Arneiro de Fora, freguesia de Pelariga, concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 5/2000, a que se refere o processo n.º 1023/21, apresentado pela proprietária do Lote 17.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1. Alterar o polígono e a área de implantação, de 950 m2 para 1.183,40 m2, resultando num aumento de 233,40 m2;
2. Alterar a área de construção de 950,00 m2 para 1.427,40 m2, resultando num aumento de 477,40 m2;
3. Alterar a cota de soleira, de 59,61 para 59,21;
4. Alterar o n.º de pisos, de 1 piso, para 1 piso + 1 piso intermédio, perfazendo 2 pisos;
5. Alterar o índice de impermeabilização para 90%;
6. Alterar o volume de construção, de 7.125 m3 para 8.875,50 m3 e
7. Alterar a localização do acesso ao lote.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas), com marcação prévia.

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município de Pombal, 21 de setembro de 2021

O Vice-Presidente da Câmara,

(Pedro Murtinho – Eng.º)

Publicado a 25/10/2021