Comunicação Nº 2297 – Aviso – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará nº 4/90

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 244/20, apresentado pela proprietária do lote 34.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1. Alterar a configuração da operação de loteamento;
2. Alterar a área do lote, de 2.240,00 m² para 3.620.00 m², decorrente de realidade existente, conforme planta apresentada;
3. Alterar a área de implantação definida para o lote, passando de 400,00 m² para 800,00 m² e o respetivo índice de ocupação, de 18% para 22,10% e
4. Alterar a área de construção, de 675,00m², para 1.200,00 m² e o respetivo índice de utilização, de 30% para 33,15%.

Da presente proposta de alteração, decorrerá a necessidade de cedências ao domínio público municipal, nomeadamente 131,25 m², destinados a equipamento de utilização coletiva.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal dentro do horário de expediente, durante o período indicado, com prévia marcação.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 10 de agosto de 2021

O Vereador do Urbanismo,

Pedro Murtinho – Eng.º

Publicado a 11/08/2021