16 Jun COMUNICAÇÃO Nº 2267 – AVISO -Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/90
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 805/20, apresentado pela proprietária do lote 21.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:
- Alterar a área do lote, de 29.538,00 m2 para 31.024,00 m2, decorrente de realidade existente, conforme planta apresentada;
- Alterar a área máxima de ocupação, de 8.488,00m2, para 15.359,00 m2 e o respetivo índice de ocupação, para 50%;
- Alterar a área máxima de construção, de 16.976,00 m2 para 31.024,00 m2 e o respetivo índice de construção, para 100%.
Da presente proposta de alteração, decorrerá a necessidade de cedências ao domínio público municipal, nomeadamente 1.404,50 m2, destinados a equipamento de utilização coletiva.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal dentro do horário de expediente, durante o período indicado, com prévia marcação.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 31 de maio de 2021
O Vereador do Ordenamento,
(Pedro Murtinho – Eng.º)
