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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO 1.º CEB

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO 1.º CEB

Candidaturas à Ação Social Escolar através de formulário online disponível na Plataforma SIGA https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx

Este procedimento poderá ser efetuado em qualquer local com acesso à internet, devendo, obrigatoriamente anexar os documentos instrutórios exigidos. Para eventuais esclarecimentos, poderá contactar a Entidade Parceira responsável pelo fornecimento de refeições na Escola a frequentar pelo aluno.

CREDENCIAIS:

Se ainda não tem credencial de acesso à Plataforma SIGA,
ou
Caso tenha perdido a credencial atribuída no ano letivo 2020/2021:

Envie email para candidaturas.ase@cm-pombal.pt com a seguinte informação do aluno:

– Nome do aluno(a)
– Número de contribuinte
– Escola/ Jardim de Infância frequentado no ano letivo 2020/2021
– Escola a frequentar no ano letivo 2021/2022

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:

Alunos com escalão 1 e 2 de abono de família definido pela Segurança Social

• Cartão de Cidadão do aluno – para consulta e inscrição de dados;
• Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação – para consulta e inscrição de dados;
• Documento comprovativo do posicionamento do aluno no escalão de atribuição de abono de família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social (com data de 2021), ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador;
• Fotocópia do IBAN (número internacional de conta bancária) de uma conta à ordem.

Caso se aplique: Documento comprovativo emitido pelo Agrupamento de Escolas em como o aluno beneficia de medidas adicionais no âmbito da Educação Inclusiva, cf. art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho de 2018 (anteriormente com a designação de necessidades educativas especiais de caracter permanente com programa educativo individual organizado.

Situações excecionais – alunos oriundos de agregados familiares que se encontram em Portugal em situação de ilegalidade, (cf. artigo 12.º do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho)

• Documentos de identificação do aluno (passaporte ou título de residência e respetivo número de contribuinte) – para consulta e inscrição de dados;
• Documentos de identificação do encarregado de educação (passaporte ou título de residência e respetivo número de contribuinte) – para consulta e inscrição de dados;
• Declaração de IRS respeitante ao ano de 2020. Na ausência deste documento deverão ser apresentados os 3 últimos recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar que se encontram a exercer atividade profissional ou os contratos de trabalho vigentes;
• Comprovativo das despesas com habitação (recibo de renda), educação e saúde durante o ano 2020;
• Fotocópia do IBAN (número internacional de conta bancária) de uma conta à ordem.


Caso se aplique:
Documento comprovativo emitido pelo Agrupamento de Escolas, em como o aluno beneficia de medidas adicionais no âmbito da Educação Inclusiva, cf. art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho de 2018 (anteriormente com a designação de necessidades educativas especiais de caracter permanente com programa educativo individual organizado.



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