11 Mai COMUNICAÇÃO Nº 2245 – Aviso – aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 4/89, datado de 18 de abril
AVISO
Nos termos do art.º 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do art.º 78.º do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 4/89, datado de 18 de abril, em nome de Mário Gomes, o qual incidiu sobre o prédio sito na Quinta do Abade, freguesia e concelho de Pombal, inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia, sob o artigo número 34854 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o n.º 59107, a fls. 134do livro B- 150.
A alteração à licença da operação de loteamento foi aprovada, por unanimidade, por deliberações da Câmara Municipal, em suas reuniões realizadas em 24 de abril e 27 de novembro do ano findo e incidem especificamente sobre os lotes C e D e que consistem no seguinte:
a. Alteração da área dos lotes
– Lote C – de 570,00 m2 para 590,00 m2
– Lote D – de 693,00 m2 para 650,00 m2
b. Alteração do n.º de pisos, de 2 para 3 pisos
c. Inclusão do parâmetro “Altura da fachada” para os lotes em causa
d. Alteração do polígono de implantação
e. Alteração da área de implantação
– Lote C – de 142,50 m2 para 354,00 m2
– Lote D – de 173,25 m2 para 390,00 m2
f. Alteração da área e de construção
– Lote C – de 285,00 m2 para 448,40 m2
– Lote D – de 346,50 m2 para 448,50 m2 e
g. Admissão de construção de anexos
Refira-se que dos 43,00 m2 reduzidos à área do Lote D, 20,00 m2 integram a área do Lote C e os restantes 23,00 m2 são englobados nas áreas inicialmente cedidas ao domínio público municipal, designadamente arruamentos, passando de 747,00 m2 para 770,00 m2.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, da Câmara Municipal de Pombal.
Paços do Município, 16 de abril de 2021
O Presidente da Câmara,
(Diogo Alves Mateus – Dr.)
