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COMUNICAÇÃO Nº 2239 – ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE ABRIL DE 2021

COMUNICAÇÃO Nº 2239 – ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE ABRIL DE 2021

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Maria Fernanda Lopes Guardado Marques, Presidente da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do art.º 27 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e do artigo 31.º do Regimento da Assembleia Municipal de Pombal, convoca para a sessão ordinária da  Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 29 de abril, quinta -feira, pelas 16 horas, por videoconferência, nos termos da Lei n.º 1-A/2021 de 13 de janeiro, que altera a Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março com a alteração introduzida pela Lei 28/2020 de 28 de julho e pela Lei n.º 58-A/2020, de 30/09 e ainda da Resolução de Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 de setembro.

Mais se informa que nos termos do artigo 3.º da supracitada lei, poderá haver lugar a intervenção do público.

A ordem de trabalhos é a seguinte:
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação da ata da sessão ordinária de 26/02/2021;
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade.

Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. – Leitura, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a 2ª alteração modificativa ao orçamento de 2021 e GOPS 2021/2025;

Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre pedido de autorização para a assunção de compromissos plurianuais;
Ponto 2.4. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Pombal;
Ponto 2.5. Apresentação e discussão do Relatório de Execução Orçamental – 4.º Trimestre de 2020 da PMUGEST – Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E.M – Para conhecimento;
Ponto 2.6. Apresentação e discussão do Relatório de Gestão 2020 da PMUGest – Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E.M – Para conhecimento;
Ponto 2.7. Apresentação, discussão e votação dos pedidos de apoio das Juntas de Freguesia do Concelho de Pombal;
Ponto 2.8. Listagem de Apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para conhecimento.


Pombal, 20 de abril de 2021

A Presidente da Assembleia Municipal de Pombal,
Maria Fernanda Lopes Guardado Marques, Dr.ª



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