Comunicação Nº 2074 – AVISO – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará nº 5/2006

 Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 2 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 14 de outubro de 2019, deliberou por unanimidade, aprovar a alteração à operação de loteamento titulado pelo Alvará n.º 5//2006, de 28 de julho, em nome de Hélder José Soares Salema, residente na Rua da Itália, no lugar de Ribeira de Santo Amaro, Freguesia de Louriçal, Concelho de Pombal, o qual incidiu sobre o prédio urbano, sito na Rua da Ribeira, no referido lugar de Ribeira de Santo Amaro, freguesia de Louriçal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o n.º 10920, da freguesia de Louriçal e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo n.º 6563.

A alteração à licença da operação de loteamento, respeita ao lote 2, passando o mesmo a ter os seguintes parâmetros urbanísticos:

É ainda alterada a delimitação do loteamento e do referido lote 2, ajustando-o à delimitação efetivamente existente, bem como o polígono de implantação do anexo naquele lote.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município de Pombal, 15 de janeiro de 2020

O Presidente da Câmara,

(Diogo Alves Mateus – Dr.)