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COMUNICAÇÃO Nº 1969 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 1/97

COMUNICAÇÃO Nº 1969 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 1/97

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Rua das Achadas Largas, no lugar e freguesia de Meirinhas, deste concelho, a que se refere o processo n.º 403/13, apresentada pela proprietária dos lotes 1 e 2.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1 – Alterar a delimitação da Operação de Loteamento, com aumento da respetiva área total da Operação de Loteamento, a qual passa de 7440 m2 para 8427,15 m2, como consequência da anexação de uma parcela de terreno;

2 – Aumentar a área do Lote 1, resultante da anexação de parte da referida parcela de terreno àquele lote, o qual passa de 2896 m2, para 3507,53 m2 e

3 – Aumentar a área de cedência para integração no domínio público municipal, destinada a arruamentos e passeios, em 375,62 m2, a qual passa de 287 m2 para 662,62 m2;

4 – Unificar os Lotes 1 e 2, com alteração dos parâmetros urbanísticos, resultando um único lote – Lote 1, com as seguintes especificações:

 

Nº do Lote
Área do Lote (m2)
Finalidade
Área de Impl. (m2)
Área de Construção (m2)
Nº de Pisos Acima da Cota Soleira
Nº de Unidades Funcionais
Volume (m3)
L1 4276,53 serviços a) 1280 1526 2 4 9517

a)Centro de Inspeções a Veículos Automóveis

Da presente proposta de alteração, resultará ainda obrigatoriedade da requerente ceder ao domínio público municipal, a área de 85,12 m2, para espaços verdes de utilização coletiva e 76,00 m2, para equipamento de utilização coletiva, bem como lugar à realização de obras de urbanização, nas quais se inclui a requalificação de parte da Rua de S. José, contemplando o alargamento da faixa de rodagem e execução de passeio em toda a extensão do lote 1.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro  do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

 

Paços do Município, 20 de maio de 2019

O Vice-Presidente da Câmara

Pedro Murtinho – Eng.º



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