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COMUNICAÇÃO Nº 1933 – AVISO – alteração à operação de loteamento titulado pelo Alvará n.º 4/2006, de 30 de junho

COMUNICAÇÃO Nº 1933 – AVISO – alteração à operação de loteamento titulado pelo Alvará n.º 4/2006, de 30 de junho

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 2 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 04 de janeiro do corrente ano, deliberou por unanimidade, aprovar a alteração à operação de loteamento titulado pelo Alvará n.º 4/2006, de 30 de junho, em nome da Firma Dois Flandes – Investimentos Imobiliários, S.A., com sede em Quinta de Flandes, freguesia e concelho de Pombal, o qual incidiu sobre o prédio rústico, sito na referida Quinta de Flandes, freguesia e concelho de Pombal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o nº 05980, da freguesia de Pombal e inscrito na matriz predial da mesma freguesia sob o artigo nº 25606.

A alteração à licença da operação de loteamento, consiste especificamente no seguinte:

1 – Aumento das cotas de soleira e da cumeeira dos lotes 19 a 22, passando a:

LotesCota de SoleiraCota da Cumeeira
19109,39117,39
20109,71117,71
21110,03118,03
22110,31118,31

 

2 – Supressão da obrigatoriedade de projeto tipo para os referidos lotes  19  a 22 e

3 – Alteração do regulamento do loteamento, com nova redação dada a diversos artigos e supressão dos artºs 26.º e 27.º, alterando, designadamente:

  1. a) A altura e materiais dos muros de vedação e
  2. b) Os materiais a utilizar na cobertura e nas fachadas.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município de Pombal, 30 de janeiro de 2019

 

O Presidente da Câmara,

Diogo Alves Mateus – Dr.



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