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COMUNICAÇÃO Nº 1932 – EDITAL – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 2/2002

COMUNICAÇÃO Nº 1932 – EDITAL – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 2/2002

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito em Barradas – Casais Loureiros, Freguesia do Louriçal, Concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 2/2002, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 1378/18, apresentado pelos proprietários do Lote 19.

Mais torna público, que a alteração pretendida consiste no seguinte:

  • Alteração do número de pisos, passando de 2 pisos acima da cota de soleira, para 1 piso acima da cota de soleira e 1 piso abaixo daquela cota;
  • Alteração da cota de soleira de 111,00 m para 112,60 m;
  • Aumento da área de implantação em 50 m2, passando de 210 m2 para 260 m2 e
  • Aumento do volume da edificação em 440 m3, passando de 1360 m3 para 1800 m3.

O processo   poderá   ser  consultado  na  Secção  de  Urbanismo  desta  Câmara Municipal

dentro  do horário de expediente, durante o período indicado.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 04 de fevereiro de 2019

O Vereador do Ordenamento,

Pedro Murtinho – Eng.º



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