06 Nov Câmara aprova orçamento de 38,3 milhões de euros para 2019
A Câmara Municipal de Pombal aprovou por maioria, com os votos contra dos vereadores da oposição, o orçamento para 2019 no valor de 38,3 milhões de euros, documento que será agora remetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
A proposta apresentada apresenta uma poupança corrente de 7.7 milhões de euros, que resulta da arrecadação de uma receita corrente de 33 milhões de euros, em contrapartida de uma despesa corrente de 24 milhões de euros.
À semelhança de anos anteriores, e tendo em conta as regras previsionais e contabilísticas em uso, o orçamento para 2019 deverá sofrer um acréscimo de dotações financeiras, “considerando aquilo que sejam, já em Janeiro, os saldos transitados e a sucessiva aprovação de instrumentos de financiamento complementar”, explicou o Presidente da Câmara.
Segundo Diogo Mateus, “é expectável que o orçamento de 2019 se comporte genericamente como o orçamento de 2018”, apresentado um valor “que poderá ser ainda superior, considerando o amadurecimento das obras do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que tem aqui uma componente financeira muito expressiva”, disse.
Segundo o Presidente da autarquia, este orçamento marca a inscrição de novos projetos nos documentos previsionais, dando seguimento às propostas que foram sufragadas pelos pombalenses há um ano.
“Queremos que 2019 fique assinalado como o ano em que se lancem as empreitadas mais importantes, e que faziam parte das propostas que apresentamos ao sufrágio dos pombalenses, como a execução do Centro Escolar de Vila Cã; do Centro Escolar da Guia; da Escola Básica da Pelariga; da Escola Básica Conde Castelo Melhor, e do Centro de Saúde do Louriçal”.
Ou seja, continuou, “o esforço e a proposta” contida no orçamento para 2019 relevam estas intervenções como prioridades, “sem prejuízo daquilo que será o encerramento de um conjunto de empreitadas” que já estão a decorrer. “Estas serão matérias novas, que este orçamento assume desenvolver de uma forma muito peremptória”, afirmou Diogo Mateus.
Rede de Saneamento e desenvolvimento urbano são também prioridades
Outra área de grande preponderância no orçamento de 2019 será o incremento da rede de saneamento, com o maximizar dos esforços que o Município tem vindo a desenvolver com a construção do Emissário Carnide-Louriçal, que abre neste documento espaço para o lançamento de novas obras de saneamento básico.
A construção da Rede de Saneamento dos Barros da Paz, Assanha, Ladeira, Gregórios e Penedos, e da Rede de Saneamento do Casal da Rola, empreitada que tem uma estimativa de cerca de 900 mil euros, são tidas como duas das mais importantes empreitadas a lançar.
Para além destas duas intervenções, estão também previstas lançar a Rede de Saneamento dos Barros da Paz, com uma previsão de custo a rondar os 2.5 milhões de euros, e a construção da rede ao longo da margem esquerda da Ribeira de Carnide, desde o Casalinho da Foz até São João da Ribeira, uma importante empreitada que terá uma estimativa orçamental de cerca de um milhão de euros e que abrange uma área considerável do território do concelho.
Outra área de relevo para o orçamento de 2019 será o desenvolvimento do PEDU na cidade de Pombal, com destaque para as intervenções na Requalificação Urbana da Várzea, no Jardim do Cardal, no Jardim das Laranjeiras, na Rua Custódio Freire, no Interface Rodo-ferroviário, mas também com a realização do estudo de extensão da Rede Pombus, com o intuito de ampliar a sua cobertura a toda a freguesia de Pombal, e com a implementação do sistema de bikesharing e das bolsas de estacionamento que fazem parte daquele plano.
O orçamento para 2019 apresenta uma dotação de 10.8 milhões de euros para o Plano de Atividades Municipais (PAM), e de 11.4 milhões de euros para o Plano Plurianual de Investimento (PPI), o que para o Presidente da Câmara demonstra uma alteração daquilo que era “tradicionalmente uma decisão dos municípios, mais dedicados quase em exclusivo às matérias de investimento material”.
A aproximação dos valores de investimento do PAM e do PPI é tida como “uma evolução sob o ponto de vista do conjunto de outros investimentos que reclamam também a atenção cada vez maior dos Municípios”, e que dão agora primazia a investimentos imateriais.
Para Diogo Mateus, o orçamento do Município de Pombal para 2019 é apresentado e aprovado “num contexto em que o Município optou, uma vez mais, por reduzir ou manter nos mínimos a carga tributária solicitada aos pombalenses”.
“Este é um esforço que procuramos fazer, numa ótica em que o Município tem um baixo peso de gastos com recursos humanos, um dos mais baixos do país, e é simultaneamente um dos municípios que mais investimento público faz, estando nos dez primeiros lugares desse ranking”, conseguindo apresentar este orçamento, nestas circunstâncias, “sem comprometer o equilíbrio financeiro das nossas contas”, frisou.
