20 Set COMUNICAÇÃO Nº 1802 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 1/2002
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Rua do Vale da Silveira, em Assanha da Paz, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 805/18, apresentada pela proprietária das frações A e B, do prédio implantado no lote 1.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, consiste no aumento do nº de unidades de ocupação destinadas a habitação, passando de uma para duas, mantendo-se 1 unidade de ocupação, destinada a comércio, bem como os restantes parâmetros urbanísticos.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 23 de agosto de 2018
O Vereador do Urbanismo,
Pedro Murtinho – Eng.º
