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COMUNICAÇÃO Nº 1784 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/2003

COMUNICAÇÃO Nº 1784 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/2003

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito em Serra da Atalaia, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 466/18, apresentada pela proprietária dos lotes 79 e 80.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, consiste na introdução de uma nota na planta de síntese, na qual é prevista a possibilidade da cota de soleira, admitida para a edificação em cada um dos lotes, poder variar em +- 1,00 m, nas situações devidamente justificadas, por questões de topografia do terreno.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro  do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

 

Paços do Município, 23 de agosto de 2018

 

O Vereador do Urbanismo,

Pedro Murtinho – Eng.º



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