29 Jan COMUNICAÇÃO Nº 1706– AVISO – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços – Processo 087/AJD/SA/17 – João Carlos Guedes Vinhas
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de de 11 de janeiro de 2018, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Avença;
- Objecto do contrato: Prestação de serviços de Arquiteto, em regime de avença – Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana – Processo n.º 087/AJD/SA/17;
- Identificação da Entidade contratada: João Carlos Guedes Vinhas, na qualidade de Arquiteto, portador do Cartão de Cidadão n.º 13543773 3ZY9, válido até vinte sete de Novembro de 2018, NIF 222601744, residente na Rua Dr. Custódio Freire, n.º 68 3.º Esq.º, 3100-465, Pombal;
- Retribuição: € 13.200,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 365 dias;
- Início da produção de efeitos: 25 de janeiro de 2018.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 25 de janeiro de 2018,
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
