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Comunicação prévia de construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas Online

Comunicação prévia de construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas Online

Descrição

Comunicação prévia de construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas

Como e onde?

Pode submeter o pedido de especialidades:

online (através do Balcão Digital) (abre numa nova janela).
presencialmente nos nossos balcões de atendimento

Quem pode requerer?

Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Custos

Prazos

  • Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
    • despacho de aperfeiçoamento do pedido


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