19 Jan Comunicação prévia de construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas Online
Posted at 15:27h
in Alojamento de redes de comunicações eletrónicas, Balcão Digital, Obras Particulares
Descrição
Comunicação prévia de construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas
Como e onde?
Pode submeter o pedido de especialidades:
online (através do Balcão Digital) (abre numa nova janela).
presencialmente nos nossos balcões de atendimento
Quem pode requerer?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Pode precisar
Custos
Prazos
- Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
- despacho de aperfeiçoamento do pedido