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Ocupação de Via Pública para Atividades Desportivas, Festivas

Ocupação de Via Pública para Atividades Desportivas, Festivas

Descrição

Pedido para quando se pretende ocupar a via pública para elaboração de atividades desportivas, festivas ou outras que possam afetar o trânsito normal(com ou sem corte de transito).

Como e onde?

presencialmente nos nossos balcões de atendimento

 Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.

Quem pode requerer?

Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Documentação necessária

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal);
  • Traçado do percurso do evento;
  • Parecer das forças de segurança competentes
  • Parecer da Federação (em caso de Provas Desportivas)
  • Parecer das Infraestruturas de Portugal quando aplicável
  • Paracer da ICNF quando aplicável
  • Parecer de Outros Municípios quando aplicável

Custos

  • Taxa de 15.50 € (Artigo 51º)

Prazos

  • Pedido solicitado com 30 dias quando o evento decorre no concelho de Pombal.
  • Pedido solicitad com 60 dias quando o evento decorre em mais concelhos


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