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Pedido para 2ª via do Alvará

Pedido para 2ª via do Alvará

Descrição

Este pedido deve ser requerido para o pedido de 2ª via do Alvará de concessão.

Como e Onde

fazendo download deste formulário, enviando posteriormente para o e-mail geral@cm-pombal.pt, anexando os documentos de acordo com a situação pretendida.

presencialmente nos nossos balcões de atendimento

Quem pode requerer?

  • Requerente
  • Conjuge
  • Herdeiro
  • Familiar
  • Testamenteiro
  • Outra

Documentos necessários

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal) do requerente;
  • Se Extravio
    • Não tem documentos auxiliares
  • Se Mau Estado
    • Alvará de concessão de terreno

Custo

  • Taxa de 15.50 € (Artigo 33º), após pedido

Prazos

  • O prazo máximo para a emissão do alvará é de 10 dias.


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