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Pedido de Licença para a construção de obras no Cemitério Municipal (Campa e Jazigo)

Pedido de Licença para a construção de obras no Cemitério Municipal (Campa e Jazigo)

Descrição

Pedido de Licença para a construção de obras no Cemitério Municipal (Campa e Jazigo).

Como e Onde

fazendo download deste formulário, enviando posteriormente para o e-mail geral@cm-pombal.pt, anexando os documentos de acordo com a situação pretendida.

presencialmente nos nossos balcões de atendimento

Quem pode requerer?

  • Familiar;
  • Testamenteiro;
  • Agência Funerária;
  • Outra;

Documentos necessários

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal);
  • Termo de responsabilidade assinado pelo construtor
  • Alvará de concessão do terreno
  • Se requerente é “Agencia funerária”:
    • Declaração a autorizar a agência funerária

Custo

  • Entrada do pedido- 5,20€

Prazo

  • Não existem prazos.


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