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Junção de Elementos a Processos

Junção de Elementos a Processos

Descrição

Junção de Elementos a Processos

Como e onde?

presencialmente nos nossos balcões de atendimento
 Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.

Quem pode requerer?

Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Documentação necessária

Custos

  • Não tem taxas

Prazos

Informação a fornecer pelos serviço.

Legislação Aplicável



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