Acesso Rápido

Informação prévia de outras operações urbanísticas

Informação prévia de outras operações urbanísticas

Descrição

Informação prévia de outras operações urbanísticas

Como e onde?

presencialmente nos nossos balcões de atendimento
 Pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.

Quem pode requerer?

Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Custos

  • Se for uma Moradia Unifamiliar paga uma taxa de 77.00€
  • Se for uma Moradia Multifamiliar paga uma taxa de 103.00€
  • Se for um Anexo paga uma taxa de 52.00€
  • Com aviso de afixação incrementa mais 3.10€ a cada uma das taxas e por cada planta de localização incrmenta mais 1.00€

Prazos

  • Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
    • despacho de aperfeiçoamento do pedido
    • rejeição liminar
    • extinção do procedimento
  • Deliberação final: 20 dias ou 30 dias, no caso previsto no n.º2 do artigo 14.º do RJUE, a contar:
    • da data da receção do pedido ou dos elementos solicitados nos termos do n.º3 do artigo 11.º do RJUE; ou
    • da data da receção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando haja lugar a consultas; ou
    • do termo do prazo para a receção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que algumas das entidades exteriores ao município consultadas não se pronuncie até essa data


A sua opinião conta!

Envie as suas sugestões, reclamações, ideias, projetos. Entraremos em contacto consigo o mais rápido possível.

Enviar
X