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Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

Descrição

Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

Como e onde?

Pode submeter o pedido de especialidades:

presencialmente nos nossos balcões de atendimento
pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.

Quem pode requerer?

Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Custos

  • Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (Empresas) – 77€;
  • Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (Particulares) – 77€;
  • Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos + Aviso (Particulares)- 80.1€;
  • Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos + Aviso (Empresas)- 80.1€

Prazos

  • Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
    • despacho de aperfeiçoamento do pedido


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