Acesso Rápido

Projeto de especialidades

Projeto de especialidades

Deste setembro de 2017, já é possível efetuar a entrega de especialidades totalmente através da internet.

Como pode efetuar o serviço?

Precisa de ajuda?

Submissão de Projeto de Especialidades
Submissão de novos ou elementos em falta

Custos

Não tem custos associados.

Prazos

Deliberação final: 45 dias, a contar:

  • da data da apresentação dos projetos das especialidades e outros estudos ou da data da aprovação do projeto de arquitetura se o interessado os tiver apresentado juntamente com o requerimento inicial; ou
  • da data da receção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando haja lugar a consultas; ou
  • do termo do prazo para a receção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que algumas das entidades exteriores ao município consultadas não se pronuncie até essa data


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