12 Out Licenciamento – Projeto de especialidades (Online)
Descrição
Os projetos de especialidades contemplam as especificações técnicas necessárias à construção de edifícios e/ou instalação de equipamentos diversos, tais como, rede de águas residuais e pluviais, sistemas de ventilação, exaustão de fumos e de climatização, etc.
Como e onde?
Pode submeter o pedido de especialidades:
presencialmente nos nossos balcões de atendimento
Quem pode requerer?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Precisa de ajuda?
Submissão de Projeto de Especialidades
Submissão de novos ou elementos em falta
Custos
A submissão do projetos de especialidades não tem custos associados.
Prazos
Deliberação final: 45 dias, a contar:
- da data da apresentação dos projetos das especialidades e outros estudos ou da data da aprovação do projeto de arquitetura se o interessado os tiver apresentado juntamente com o requerimento inicial; ou
- da data da receção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando haja lugar a consultas; ou
- do termo do prazo para a receção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que algumas das entidades exteriores ao município consultadas não se pronuncie até essa data