26 Set COMUNICAÇÃO Nº 1659 – AVISO – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços – Processo n.º 054/AJD/SA/17
Catarina Pascoal da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, por delegação de competências de 21 de Abril de 2017, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 14 de setembro de 2017, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Tarefa;
Objecto do contrato: Prestação de serviços em regime de tarefa – Jardins-de-infância do Concelho de Pombal – Processo n.º 054/AJD/SA/17.
- Identificação da Entidade contratada: Helena Isabel Gonçalves Morgado, na qualidade de auxiliar de ação educativa, portadora do Cartão de Cidadão n.º 11252272 6ZZ8, válido até vinte e dois de março de 2022, com o NIF 225052520, residente na Rua Principal, n.º 32 Casal Velho, 3100-327 Pombal.
- Retribuição: € 7.200,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 365 Dias;
- Início da produção de efeitos: 29 de outubro de 2017.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 22 de setembro de 2017.
A Vice-Presidente da Câmara,
Dr.ª Catarina Silva
