01 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1601 – AVISO – Celebração de Contrato de trabalho por tempo determinado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 105 — 01 de junho de 2016, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior – área de Gestão de Tráfego, para a Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 19.º, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48€), foi celebrado contrato de trabalho por tempo determinado (a termo certo), com a duração de 12 meses, com o candidato classificado em primeiro lugar, Henrique Manuel Gonçalves Ferreira, com efeitos a 2 de maio de 2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no art.º 46.º conjugado com os n.ºs 3 e 4 do art.º 45.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental é substituído pelo respetivo superior hierárquico imediato.
Município de Pombal, 02 de maio de 2017 – O Presidente da Câmara, Diogo Mateus Dr.
