24 Abr Militares da GNR fiscalizam terrenos de Pombal nos dias 25 e 26 de abril
O Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) com o apoio do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Unidade da Guarda Nacional Republicana realizam amanha e quarta feira uma operação de sensibilização e fiscalização no concelho de Pombal, no âmbito da sua missão de prevenção dos incêndios florestais.
Esta fiscalização integra-se na Operação “Floresta Protegida 2017” da Guarda Nacional Republicana.
Durante dois dias, as brigadas vão percorrer todas as freguesias do Concelho de Pombal e identificar as infrações à legislação de defesa da floresta, conforme o Decreto-Lei nº124/2006 de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº17/2009, de 14 de janeiro. O documento obriga à gestão do combustível numa faixa de 50 metros à volta das edificações isoladas ou de 100 metros no caso de aglomerados populacionais.
As infrações detectadas pelos militares serão depois transmitidas ao Gabinete Técnico Florestal que notificará os proprietários para efetuarem a limpeza dos terrenos.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e seus responsáveis incorrem em coimas de 140 euros a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 a 60.000 euros para pessoas coletivas.
