04 Abr Comunicação nº 1577
AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração a Operação de Loteamento
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 30 de março do corrente ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento industrial, a que se refere o processo n.º 10/04, sito em Brejos, da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, concelho de Pombal, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste no seguinte:
- Ajuste no limite oeste do loteamento mantendo, no entanto, a mesma área da parcela descrita na certidão da conservatória;
- Criação de 5 novos lotes (lotes 32, 33, 34, 35 e 36), com as áreas de 2.100m2, 1.174m2, 1.085m2, 2.047m2 e 3.480m2, respetivamente, provenientes de parcelas de terreno integradas em espaços verdes e de utilização coletiva, com uma área de 886 m2, sobre as quais se encontra a decorrer o processo de desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal;
- Alteração do polígono de implantação do lote 8;
- Aumento da área de impermeabilização do logradouro dos lotes 7 e 8, de 905m2 para 1.350m2 e das respetivas cotas de soleira;
- Reconfiguração dos lotes 21 e 22, com aumento da área do lote 22 de 1.898m2 para 3.018m2 e redução da área do lote 21 de 2.243m2 para 1.123m2, com consequente alteração das respetivas áreas máximas de implantação, de construção e de impermeabilização e
- Aumento da área de implantação do lote 14 de 000 m2 para 12.600 m2 e respetiva alteração do volume de 90.000 m3 para 113.400 m3.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 31 de março de 2017
O Vice-Presidente da Câmara,
Pedro Murtinho – Eng.º
