23 Mar Comunicação nº 1573
AVISO – Denúncia de Contrato e Celebração de Novo Contrato
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, foi autorizado por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara, de 07/02/2017, o pedido de denúncia do contrato de trabalho por tempo determinado (a termo certo) apresentado pelo trabalhador Carlos José Jesus Venâncio, com a categoria de Assistente Operacional – área de Sapador Florestal, com efeitos a partir do dia 07/02/2017.
Nestes termos e cumpridos todos os requisitos necessários para o acionamento da reserva de recrutamento criada no âmbito do procedimento concursal para 5 postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Sapador Florestal que ficou automaticamente criada no ano de 2015, após a homologação da lista de ordenação final em 29/10/2015, procedeu-se à negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 19.º, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 557,00€), tendo sido celebrado contrato de trabalho por tempo determinado (a termo certo), com a duração de 12 meses, com o candidato seguinte na respetiva lista de ordenação final, João Acúrsio Carvalho Monteiro, com efeitos a partir a 01 de março de 2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no art.º 46.º conjugado com os n.ºs 3 e 4 do art.º 45.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental será substituído pelo respetivo superior hierárquico imediato.
Município de Pombal, 09 de março de 2017
O Presidente da Câmara,
Diogo Mateus – Dr.
