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Comunicação nº 1498
Aviso – Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/86, de 02 de dezembro

Comunicação nº 1498
Aviso – Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/86, de 02 de dezembro

Nos termos do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião realizada em 19 de agosto de 2016, foi emitido, hoje, o Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/86, de 02 de dezembro, em nome deste Município, do prédio sito em Courelas, Freguesia e Concelho de Pombal, que consiste na unificação dos lotes 2 e 3, passando a constituir o lote 2, com os seguintes parâmetros urbanísticos:

Nº do Lote

Área do Lote (m2)

Finalidade

Área de Impl. (m2)

Área de Const. (m2)

Nº de Pisos

Nº de fogos/Un. Ocup.

L2

1604

Habitação, Comércio e Serviços

906

4050

4* + 1 (cave)

18

*o piso 4, apenas poderá ser destinado a arrumos

São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, publicada através do Aviso n.º 4945/2014, no DR, 2.ª Série, n.º 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2.ª Série n.º 76, de 20 de abril de 2015 e n.º 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município,  29 de agosto de 2016

O Presidente da Câmara,

Diogo Alves Mateus – Dr.



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