20 Set Comunicação nº 1498
Aviso – Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/86, de 02 de dezembro
Nos termos do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião realizada em 19 de agosto de 2016, foi emitido, hoje, o Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/86, de 02 de dezembro, em nome deste Município, do prédio sito em Courelas, Freguesia e Concelho de Pombal, que consiste na unificação dos lotes 2 e 3, passando a constituir o lote 2, com os seguintes parâmetros urbanísticos:
| Nº do Lote |
Área do Lote (m2) |
Finalidade |
Área de Impl. (m2) |
Área de Const. (m2) |
Nº de Pisos |
Nº de fogos/Un. Ocup. |
|
L2 |
1604 |
Habitação, Comércio e Serviços |
906 |
4050 |
4* + 1 (cave) |
18 |
*o piso 4, apenas poderá ser destinado a arrumos
São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, publicada através do Aviso n.º 4945/2014, no DR, 2.ª Série, n.º 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2.ª Série n.º 76, de 20 de abril de 2015 e n.º 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
Paços do Município, 29 de agosto de 2016
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
