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COMUNICAÇÃO Nº 1468 – Revogação do Plano de Urbanização da Área Urbana da Guia

COMUNICAÇÃO Nº 1468 – Revogação do Plano de Urbanização da Área Urbana da Guia

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público que, em observância do disposto no art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) e nos termos do n.º 3 do art.º 127.º do Dec. Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Novo Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial), conjugado com alínea f), nº 4, do artº 191.º do mesmo diploma legal, a Assembleia Municipal de Pombal deliberou, em sua sessão ordinária realizada a 29 de abril de 2016, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião ordinária realizada em 20 de abril do corrente ano, proceder à revogação do Plano de Urbanização da Área Urbana da Guia, publicado pelo Aviso nº 25979/2008, do Diário da República, II série – Nº 210, de 29 de outubro.
O Relatório Justificativo – Proposta de Revogação, poderá ser consultado na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).

Pombal, 09 de maio de 2016

O Vereador do Ordenamento,
Pedro Murtinho – Eng.º



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