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COMUNICAÇÃO Nº 1457 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará 1/85

COMUNICAÇÃO Nº 1457 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará 1/85

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito em Fonte Nova, freguesia e concelho de Pombal.
Mais torna público que a alteração pretendida, incide sobre o lote 1 e consiste no seguinte:

– Redução da área do lote – de 590,00 m2 para 573,00 m2
– Aumento da área de construção – de 217,50 m2 para 810,00 m2 e
– Aumento do nº de pisos – de 1 para 3

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 13,00 Horas e 14,00 Horas – 18,00 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 04 de abril de 2016

O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.



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