Acesso Rápido

Programa de Apoio Municipal para Adaptação e Requalificacao de Habitações

O AMPARHA

  • lIniciativa do Município de Pombal
  • Sustentado num trabalho de parceria e rede
  • Define-se como um:
    • Programa de apoio municipal para a adaptação e requalificação de habitações

 

Na sua essência o AMPARHA:

Consiste na intervenção e requalificação de habitações de pessoas idosas, cidadãos portadores de deficiência e em situação de isolamento, adequando os espaços e as acessibilidades às suas restrições, permitindo-lhes a permanência autónoma nas respetivas habitações.

 

Ideias Chave do AMPARHA:

  • Segurança;
  • Conforto;
  • Maior Mobilidade;
  • Permanência na habitação.

 

Entidades Parceiras

  • Município de Pombal;
  • Juntas de Freguesias;
  • IPSS (ou de cariz equivalente) do concelho de Pombal.

 

Destinatários

  • Idosos em situação de isolamento;
  • Cidadãos beneficiários de pensão por invalidez;
  • Cidadãos portadores de deficiência física ou mental.

 

Condições de Acesso ao Programa

Os candidatos terão que:

  • Ser titulares de rendimento per capita até 2X o valor do IAS.
  • Ser titular de habitação própria.
  • Em casos excecionais, poderão ser admitidos cidadãos que residam em casa arrendada ou cedida a título gratuito.

 

Instrução e apresentação das candidaturas

  • Serão formalizadas, por escrito, mediante a entrega de requerimento próprio, pela Juntas de Freguesias ou IPSS’S, acompanhado dos seguintes documentos:
  • Fotocópia do CC/BI e NIF.
  • Documento emitido pelas Finanças, referente à titularidade do imóvel.
  • Documento comprovativo dos rendimentos obtidos.

 

A entrega das candidaturas

  • Pessoalmente nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe;
  • Via correio para o Município de Pombal;
  • Por correio eletrónico.

 

A aprovação das candidaturas

  • A aprovação das candidaturas cabe ao órgão Câmara Municipal, sendo comunicada, por escrito, às Juntas de Freguesia bem como às IPSS.

 

Obrigações do Município de Pombal

  • Disponibilizar os recursos financeiros.
  • Definir o projeto de intervenção, em articulação com os outros parceiros.
  • Assegurar o acompanhamento técnico dos projetos.
  • Coordenar, em articulação com os restantes parceiros, a concretização da intervenção.

 

Obrigações das Juntas de Freguesia

  • Sinalizar prioridades.
  • Em articulação com as IPSS’S definir o conjunto de ações a realizar em cada intervenção.
  • Assegurar a concretização da intervenção e o respeito pelo projeto previamente definido.
  • Formalizar a candidatura.
  • Quando designada Entidade Gestora, administrar o financiamento aprovado e acompanhar a execução dos trabalhos constantes da intervenção proposta.
  • Promover a divulgação do Programa.

 

Obrigações das IPSS

  • Divulgar o AMPARHA junto do leque de utentes das suas respostas sociais.
  •  Identificar potenciais beneficiários.
  • Prestar auxílio aos utentes que pretendam aceder ao programa.
  • Formalizar a candidatura.
  • Quando designada Entidade Gestora, administrar o financiamento aprovado e acompanhar a execução dos trabalhos.

 

Limites das intervenções e financiamento

  • Os destinatários do Programa AMPARHA apenas poderão usufruir da execução de uma intervenção anual.
  • A intervenção será financiada no montante de 100% do orçamento aprovado, se o rendimento per capita apurado for igual ou inferior a um IAS.
  • Até 90% do orçamento aprovado se, o rendimento apurado se encontre situado entre o valor de um IAS, até ao montante máximo de dois IAS.
  • O valor da intervenção não poderá exceder o valor global de  2.500,00€ (em casos excecionais poderá ser aprovado o montante até 3750,00€).

 

A avaliação do programa

Efetuada por uma comissão de avaliação composta por:

  •  Um representante do Município de Pombal;
  •  Dois representantes das Juntas de   Freguesia;
  •  Dois representantes das IPSS.

 

Tipologia de Intervenções

  • Requalificação de instalações sanitárias e cozinhas;
  • Isolamentos térmicos;
  • Tratamento de telhados;
  • Substituição de portas ou janelas;
  • Eliminação de escadas e construção de rampas;
  • Pinturas;
  • Instalação de corrimãos, barras e demais meios auxiliares equivalentes;
  • Renovação de instalações elétricas, de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais;

 

Tipologia de Intervenções

  • Ligações à rede pública de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais;
  • Fornecimento de mobiliário e equipamentos domésticos;
  • Recuperação de pavimentos, alargamento de portas e abertura de vãos;
  • Substituição de loiças sanitárias, designadamente substituição de banheira por base de chuveiro;
  • Substituição de esquentadores e instalação de termoacumuladores.

 

Intervenções Imateriais

  • Teleassistência;
  • Acesso ao Programa SOLARH;
  • Tarifa social de fornecimento de energia elétrica e gás;
  • Tarifas reduzidas de fornecimento de água, saneamento, resíduos sólidos;
  • Tarifas reduzidas para a ligação do ramal de água e saneamento;
  • Apoios sociais diversos como seja o RSI, Complemento Solidário do Idoso, entre outros;
  • Articulação com lojas sociais do concelho;
  • TDT terrestre;

 

O projeto Piloto

3 Juntas de Freguesia

  • Almagreira
  • Pombal
  • União de Freguesias de Santiago, São Simão e Albergaria dos Doze

 

3 IPSS

  • Centro Social Paroquial de Almagreira
  • Santa Casa da Misericórdia de Pombal
  • Associação de Bem Estar de 3ª Idade de Santiago de Litém

 

Permitiu:

  • A construção do regulamento do programa AMPARHA
  • A construção do modelo de requerimento
  • A identificação de situações problema com enquadramento no programa por forma a validar o mesmo.

 

Problemáticas já identificadas

  • 9 situações já identificadas que estão em fase de orçamentação e preenchimento do modelo de requerimento para posterior formalização:
    • 8 situações reportadas pela Associação de Bem estar de Stgo Litém
    • 1 situação identificada pela J. F. Pombal

 

Caraterização Genérica das Problemáticas Identificadas

  • Telhado danificado;
  • Infiltrações, provocando desconforto pela humidade existente em algumas divisões como quarto ou casa de banho;
  • Escadaria para primeiro andar sem corrimão que provoca quedas frequentes;
  • Degraus no interior da habitação e inexistência de rampas;
  • Casa de banho sem condições para mobilidade condicionada;
  • Inexistência de placa ou qualquer tipo de “forro” na habitação;
  • Falta de isolamento.

 

Tipologia das Intervenções a propor

  • Substituição de telhado;
  • Pinturas;
  • Colocação de corrimão;
  • Construção de rampas para substituição de escadas interiores;
  • Reconversão de casa de banho adequando-a a munícipes com mobilidade condicionada (ex: colocação de polivan);
  •  Construção de placa;
  • Aplicação de revestimentos para isolar.

 

Nota Importante

  • O preenchimento do requerimento, que levanta muitas outras questões, poderá levar a outras propostas de intervenção, nomeadamente intervenções mais imateriais.
  • Sempre que se verificar que as intervenções necessárias extravasam o AMPARHA, as mesmas passarão a ser avaliadas pelo programa municipal de recuperação de habitações degradadas de munícipes economicamente desfavorecidos.


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