Incumbências da Unidade de Veterinária, Mercados e Feiras (UVMF)
A UVMF é dirigida por um chefe de Unidade, directamente dependente do Presidente da Câmara, competindo-lhe:
- Emitir pareceres e realizar vistorias, de forma articulada com os demais serviços da câmara municipal, a actividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar.
- Acompanhar e coordenar o funcionamento do canil e gatil municipal, e supervisionar as suas actividades.
- Coordenar as acções de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança pública.
- Promover e acompanhar campanhas de saneamento e de profilaxia.
- Apoiar tecnicamente e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de actividades económicas, quanto às questões de higiene e salubridade e segurança alimentar.
- Colaborar na realização de recenseamento de animais e prestar informação técnica sobre preparação e transformação de produtos de origem animal.
- Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária.
- Garantir a vacinação animal.
- Dar apoio aos mercados e feiras municipais.
- Organizar, preparar, formular propostas e dar apoio técnico às reuniões do Conselho Cinegético.
- Assegurar a inspecção e controlo higio-sanitário.
- Prestar serviço à Divisão de Obras Particulares (DOPA) relativamente à emissão de pareceres.
- Avaliar as condições de alojamento e bem-estar dos animais de companhia.
- Elaborar notificações para determinações sanitárias, realizações de análise e para controlo de zoonoses.
- Avaliações e inspecção de situações causadoras de intranquilidade e insalubridade provocada por animais de companhia, efectuadas com vistorias, inspecções, participações, levantamento de autos e relatórios técnicos.
- Efectuar licenciamentos com controlo de estabelecimentos comerciais, para venda de animais e alimentos para animais de companhia, emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspecções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos.
- Efectuar licenciamento e controlo para alojamento e hospedagem de animais emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspecções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos.
- Efectuar inspecções devidamente dos Circos.
- Emitir pareceres técnicos sob condições de saúde e bem-estar animal de espécies pecuárias participando em processos de licenciamento, efectuando vistorias, inspecções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos.
- Elaborar inquéritos epidemiológicos no âmbito da Saúde Publica (Brucelose e Tuberculose).
- Avaliar e inspeccionar as situações causadas de intranquilidade e insalubridade provocada por animais e espécies.
- Coordenar o pessoal e coordenar tecnicamente o mercado municipal e o mercado dos agricultores.
- Gerir a feira do gado dos 14.
- Dirigir o Serviço Nacional de Identificação de Registo Animal (SNIRA) da feira dos 14.
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