Incumbências da Unidade de Projectos, Controlo, Higiene e Segurança (UPCHS)
A UPCHS é dirigida por um Chefe de Unidade, directamente dependente do Director do Departamento Municipal de Obras, competindo-lhe:
- Promover e colaborar na preparação e elaboração dos cadernos de encargos para lançamento de procedimentos de aquisição de serviços no âmbito da elaboração de projectos.
- Fiscalizar, controlar, analisar e recepcionar os projectos elaborados por terceiros.
- Elaborar os projectos solicitados superiormente.
- Desenvolver actividades relativas à elaboração de projectos de obras públicas municipais.
- Assegurar a elaboração dos projectos de infra-estruturas de promoção municipal, bem como os projectos de especialidades respectivos.
- Proceder à análise e revisão de projectos de obras públicas municipais.
- Assegurar a elaboração de levantamentos topográficos.
- Elaborar estudos e orçamentos que sustentem decisões de elaboração de projectos por entidades externas.
- Elaborar planos de higiene e segurança nas obras municipais.
- Fiscalizar a realização de todos os procedimentos conducentes à prevenção e segurança nas obras municipais.
- Efectuar a fiscalização e controlo das empreitadas, emitindo relatórios e submetendo-os superiormente.
- Prestar apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesias e colectividades do Concelho desde que devidamente autorizadas pelo superior hierárquico.
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