Incumbências da Unidade de Gestão e Promoção Ambiental (UGPA)
A UGPA é dirigida por um chefe de Unidade, dependente do Director do Departamento Municipal de Águas, Saneamento e Ambiente, competindo-lhe:
- Assegurar a gestão de áreas de interesse regional para a conservação da natureza, a preservação da biodiversidade ou a defesa da paisagem nos termos que vierem a ser definidos por lei.
- Contribuir para a requalificação, valorização e promoção dos recursos naturais do Concelho.
- Promover uma política de redução, reutilização e reciclagem de resíduos através do apoio e da dinamização de soluções de prevenção, controlo, tratamento e eliminação dos mesmos.
- Colaborar na fiscalização de actividades geradoras de resíduos, com vista à defesa do ambiente.
- Estudar e analisar os aspectos mais relevantes do sector dos resíduos, nomeadamente a caracterização, redução, reutilização e valorização de resíduos.
- Incentivar a utilização de produtos e tecnologias mais limpas e de materiais recicláveis.
- Definir conteúdos e realizar acções de formação e de divulgação.
- Exercer os poderes que a lei lhes cometer quanto ao controlo de instalações e equipamentos destinados à triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos e resíduos sólidos industriais equiparados a urbanos.
- Identificar, sensibilizar e responsabilizar os produtores de resíduos sólidos urbanos, resíduos sólidos industriais e resíduos hospitalares, relativamente à gestão dos resíduos produzidos.
- Impulsionar a progressiva melhoria do desempenho ambiental dos agentes económicos em acções de prevenção.
- Identificar e avaliar, sistematicamente, os impactes da actividade do Município sobre o ambiente.
- Fazer cumprir os requisitos legais aplicáveis, bem como os demais normativos que a organização subscreva.
- Coordenar os cemitérios sob a administração Municipal.
- Garantir a existência de sistemas de monitorização, avaliação e segurança ambientais, bem como assegurar a divulgação pública das comunicações obrigatórias.
- Assegurar a existência de auditorias ambientais e de controlo e garantia da aplicação das leis e de outros instrumentos de política ambiental.
- Participar na emissão de pareceres relativos aos projectos de resíduos em loteamentos.
- Promover a elaboração de candidaturas a programas de financiamento na área do ambiente.
- Promover o apoio às escolas do Concelho na implementação de projectos na área do ambiente.
- Avaliar as situações de risco para a saúde humana e ambiente nos vários serviços e adopção dos respectivos procedimentos adequados.
- Vigiar e fiscalizar descargas de águas residuais/lamas, resíduos efectuados devidamente em linhas de água e solo.
- Dinamizar e coordenar as acções de planeamento e programação dos sistemas de limpeza e higiene urbana.
- Desenvolver todas as actividades necessárias à aplicação do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública do Concelho.
- Propor a elaboração de normas e regulamentos respeitantes à gestão dos resíduos sólidos urbanos, de harmonia com a legislação nacional e normas comunitárias, quando aplicáveis.
- Solicitar e participar na elaboração de estudos e projectos relativos à modernização técnica e económica do sistema de resíduos sólidos urbanos.
- Receber as sugestões, propostas e reclamações apresentadas pelos munícipes na área da actividade da Unidade, dando-lhes o devido encaminhamento.
- Elaborar candidaturas com vista ao reconhecimento externo das boas práticas ambientais implementadas pelo Município.
- Fiscalizar e analisar química e bacteriológica de águas, efluentes e lamas.
- Elaborar e implementar o Plano de Actividades de Educação Ambiental do Município.
- Apoiar as escolas do Concelho na implementação de projectos na área do ambiente.
- Manter actualizados os indicadores de desempenho ambiental do Município de Pombal.
- Colaborar nas acções de fiscalização de actividades geradoras de resíduos com vista à defesa do ambiente.
- Elaborar e executar projectos no âmbito da requalificação, valorização e promoção dos recursos naturais do Concelho.
- Promover medidas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos através do apoio e dinamização de soluções de prevenção, controlo, tratamento e eliminação dos mesmos.
- Implementar o Programa de Bandeira Azul.
- Colaborar na elaboração de projectos e planos estratégicos na área do ambiente.
- Elaborar candidaturas ao Programa de Ocupação de Tempos Livres e ao Instituto Português da Juventude.
- Programar, executar e avaliar acções de sensibilização e educação ambiental.
- Recolher e transportar a destino final os resíduos sólidos urbanos (RSU).
- Recolher e transportar a destino final os monstros (objectos de grandes dimensões).
- Proceder à recolha selectiva de pilhas.
- Colocar contentores de RSU e respectivas bases.
- Proceder à manutenção e limpeza de papeleiras instaladas na cidade.
- Desenvolver acções de modernização técnica, económica e ambiental do sistema de RSU, visando a redução, a reciclagem e a reutilização.
- Elaborar acções de planeamento e programação dos sistemas de limpeza e higiene urbana.
- Realizar todas as actividades necessárias à aplicação do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública do Concelho.
- Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
- Gerir técnica e administrativamente os equipamentos de deposição de RSU e de limpeza manual.
- Administrar os meios afectos à limpeza urbana e à remoção de RSU.
- Participar nos processos de renovação da frota afecta à limpeza urbana e á recolha de RSU.
- Solicitar a aquisição de equipamentos e ou adjudicação de serviços, a obter através do Serviço de Aprovisionamento, no âmbito do sistema de recolha e tratamento de RSU e proceder ao controlo dos fornecimentos e serviços contratados.
- Elaborar normas e regulamentos respeitantes à gestão de RSU de harmonia com a legislação nacional e com as normas comunitárias, quando aplicáveis.
- Elaborar estudos e projectos relativos à modernização técnica e económica do sistema de RSU.
- Manter actualizado o cadastro dos contentores, dos ecopontos e de todos os equipamentos afectos a recolha e ao transporte de RSU.
- Manter actualizado o cadastro dos circuitos de recolha de RSU.
- Proceder à recolha selectiva de papel e cartão junto dos estabelecimentos comerciais da cidade.
- Garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança dos trabalhadores sob a sua dependência.
- Gerir a Agenda 21 Local e as actividades relacionadas.
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