Incumbências da Unidade de Concursos e Gestão de Compras (UCGC)
A UCGC é dirigida por um Chefe de Unidade, directamente dependente do Director do Departamento Municipal de Finanças, competindo-lhe:
- Gerir o sistema centralizado de compras de bens e serviços e organizar e manter actualizada uma base de dados de fornecedores.
- Desenvolver a gestão de stocks assegurando a sua eficácia e eficiência em matéria administrativa.
- Centralizar, elaborar e organizar os processos administrativos para a realização de procedimentos visando a aquisição de bens e serviços.
- Administrar os artigos de consumo corrente existentes e proceder à sua distribuição interna, propondo medidas tendentes a racionalizar as aquisições de material e os consumos.
- Proceder ao registo de entradas em armazém através de guias de remessa e notas de devolução.
- Supervisionar o controlo da compra e ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos.
- Garantir a conservação dos bens em stock.
- Supervisionar a elaboração de convites, programas de concurso, cadernos de encargos e outros documentos necessários ao lançamento dos procedimentos concursais para aquisição de bens e serviços e organizar a informação para a celebração dos respectivos contratos.
- Enviar obrigações estatísticas relativas aos contratos de aquisição de bens e serviços às entidades estatais e regionais.
- Gerir a plataforma electrónica de aquisição de bens e serviços.
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