Incumbências da Unidade Administrativa e de Modernização (UAM)
A UAM é dirigida por um Chefe de Unidade, directamente dependente do Director do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, competindo-lhe:
- Promover a divulgação pelos serviços das normas internas e demais directivas de carácter genérico.
- Superintender o serviço de call center.
- Emitir atestados e certidões quando autorizados.
- Superintender a recepção, verificação, registo e encaminhamento de toda a documentação - electrónica ou física - de origem externa, que tenha por destino os Serviços Municipais, através do sistema de gestão documental.
- Superintender a recepção e encaminhamento de toda a documentação a expedir via CTT.
- Garantir a organização dos sistemas de arquivo de acordo com as regras aplicáveis e digitalização de documentação.
- Superintender e assegurar as tarefas inerentes à recepção, triagem, classificação e registo, centralizando toda a documentação e distribuindo-a pelos respectivos serviços municipais.
- Superintender e assegurar as tarefas inerentes à recepção, classificação, registo, distribuição e expedição da correspondência.
- Garantir a organização dos sistemas de arquivo e digitalização de documentação.
- Assegurar o exercício das competências cometidas por lei ao Município relativas ao recenseamento eleitoral e aos actos eleitorais e referendários.
- Superintender ao processo de instalação dos órgãos autárquicos.
- Analisar propostas para redução dos custos processuais.
- Elaborar propostas para efeitos de modernização dos serviços municipais.
- Reunir e analisar a documentação que suporta a elaboração das ordens de trabalhos das reuniões e sessões dos Órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
- Elaborar as ordens de trabalho das reuniões e sessões dos Órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal, preparando as respectivas convocatórias e remetendo-as, aos membros dos Órgãos, acompanhadas dos documentos necessários.
- Garantir o apoio às reuniões do Órgão Câmara Municipal e às sessões do Órgão da Assembleia Municipal.
- Garantir o registo de reclamações e recursos ministrando-lhes o devido tratamento e encaminhamento dentro dos prazos respectivos.
- Garantir a actualização de procedimentos e dinamização do fórum Munícipe.
- Garantir o encaminhamento para os Serviços Municipais os processos presentes às reuniões e sessões, acompanhados das respectivas deliberações.
- Garantir a elaboração das actas das reuniões e sessões dos Órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal, garantindo a legal publicidade.
- Organizar todos os processos de deliberação a submeter à Assembleia Municipal.
- Proceder ao fiel registo das reuniões da Câmara Municipal e à sua transcrição em acta.
- Difundir pelos serviços municipais e dar conhecimento às entidades externas do teor das deliberações camarárias que lhes dizem respeito.
- Proceder, nos termos e prazos legais, à emissão de certidões de actas quando requeridas.
- Gerir o Fórum Munícipe em todas as suas vertentes administrativas e processuais.
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