Incumbências da Unidade de Águas (UA)
A UA é dirigida por um Chefe de Unidade, dependente do Chefe da Divisão de Águas e Saneamento, competindo-lhe:
- Assegurar o bom funcionamento do serviço de distribuição de águas.
- Executar reparações e desenvolver acções que visem a conservação e a manutenção preventiva das redes de distribuição de água.
- Construir ramais de ligação de água de abastecimento.
- Assegurar a manutenção dos reservatórios e estações de tratamento de água.
- Proceder à actualização do cadastro das infra-estruturas existentes.
- Proceder à desinfecção das redes de abastecimento de água.
- Proceder a ligações à rede pública.
- Informar os requerimentos de ligação às redes públicas de abastecimento de água.
- Fiscalizar instalações particulares de águas.
- Assegurar os cortes de abastecimento de águas por dívidas ao município, de acordo com informação da Divisão de Gestão Administrativa e Comercial (DGAC).
- Informar sobre anomalias detectadas na rede de abastecimento.
- Assegurar a instalação, substituição e retirada de contadores, de acordo com informação da DGAC.
- Zelar pelo bom funcionamento das redes de abastecimento de água e infra-estruturas complementares.
- Garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança dos trabalhadores sob a sua dependência.
- Informar da necessidade de elaborar estudos e projectos relativos à ampliação e renovação dos sistemas de abastecimento público de água.
- Participar ou promover a elaboração de cadernos de encargos para a elaboração de projectos no âmbito abastecimento público.
- Executar, sempre que necessário projectos de renovação, remodelação e extensão das infra-estruras de abastecimento de água.
- Acompanhar, apoiar e/ou fiscalizar a execução de obras decorrentes de projectos e acções no âmbito dos sistemas de abastecimento público de água, executadas por empreitada e por administração directa.
- Desenvolver as actividades necessárias à aplicação da legislação/ regulamentação de relativa ao abastecimento público de água.
- Manter actualizados todos os dados estatísticos relevantes para elaboração de estudos e projectos no âmbito dos sistemas de abastecimento público de água.
- Gerir tecnicamente os meios que são postos à disposição da Unidade.
- Avaliar o funcionamento da Unidade, nomeadamente quanto a meios técnicos e humanos, processos e tendências de desenvolvimento dos sistemas de abastecimento público de água.
- Efectuar cortes e restabelecimentos do fornecimento de água, sempre que se justifique.
- Elaborar mapas estatísticos de consumos de energia e de volumes de água captada e distribuída/facturada.
- Receber as sugestões, propostas e reclamações apresentadas pelos clientes na área da actividade da Unidade, dando-lhes o devido encaminhamento.
- Registar e comunicar à Entidade Reguladora os volumes extraídos e os níveis nas captações de abastecimento público de água.
|
