Incumbências da Secção de Urbanismo (SU)
A SU é chefiada por um coordenador técnico directamente dependente do Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento, competindo-lhe:
- Prestar o apoio administrativo a toda a DUP, excepto na área da mobilidade e trânsito.
- Proceder ao agendamento de reuniões com os técnicos, bem como organizar e disponibilizar os respectivos processos.
- Conceber novos métodos de processamento da informação por si recolhida e aperfeiçoar os existentes, visando dar resposta eficaz e célere às solicitações dos particulares.
- Receber, tratar e arquivar o expediente dirigido à divisão, submetê-lo a visto superior e, se for caso disso, remetê-lo a outros serviços da autarquia.
- Recepcionar e proceder ao saneamento dos processos no âmbito das atribuições da divisão.
- Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e expedição de documentos ou processos que corram pelos serviços da divisão.
- Informar, de acordo com parecer superior, os processos administrativos.
- Organizar e manter permanentemente actualizados os processos, registando todos os movimentos dos mesmos.
- Manter actualizado todo o arquivo sectorial.
- Proceder à emissão de alvarás, de acordo com respectiva deliberação.
- Proceder à emissão de certidões, de acordo com despacho superior.
- Receber as sugestões, propostas e reclamações apresentadas pelos clientes, dando-lhes o devido encaminhamento.
- Proceder às competentes notificações no âmbito das actividades da divisão.
- Contribuir para a resolução célere e eficaz das questões apresentadas pelos clientes, mediante a aplicação de métodos de processamento de informação.
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