Incumbências da Secção de Obras e Vias Municipais (SOVM)
A SOVM é chefiada por um coordenador técnico directamente dependente do Director do Departamento Municipal de Obras, competindo-lhe:
- Prestar apoio administrativo na organização e elaboração da documentação necessária ao lançamento dos concursos de obras por empreitada, nomeadamente, convites, programas de concurso e cadernos de encargos e outros.
- Promover o lançamento das empreitadas na plataforma electrónica.
- Reunir documentação e apoiar, sempre que necessário, o oficial público na realização dos contratos de empreitada.
- Prestar apoio administrativo a todas as unidades orgânicas que compõem o departamento, em função das directrizes superiormente emanadas.
- Manter organizados e actualizados os processos físicos de todas as obras em curso.
- Manter organizado e actualizado o arquivo do departamento.
- Encaminhar para a secção de contabilidade os autos de medição depois de devidamente assinados.
- Proceder ao envio de todos os anúncios de concurso público de empreitadas, para publicação no Diário da Republica.
- Enviar ao InCi - Instituto da Construção e do Imobiliário os relatórios finais das obras em modelo aprovado por portaria.
- Enviar obrigações estatísticas relativas aos contratos de empreitadas de obras públicas à Agência Nacional de Compras EPE e ao InCi - Instituto da Construção e do Imobiliário, em modelo aprovado por portaria.
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