Incumbências da Secção de Administração Geral (SAG)
A SAG, é chefiada por um coordenador técnico directamente dependente do chefe da Unidade Administrativa e de Modernização, competindo-lhe:
- Assegurar a recepção, triagem, verificação, registo e encaminhamento de toda a documentação - electrónica ou física - de origem externa que tenha por destino os Serviços Municipais, utilizando para o efeito o Sistema de Gestão Documental.
- Assegurar a recepção e encaminhamento de toda a documentação a expedir via CTT.
- Realizar a divulgação pelos serviços das normas internas e demais directivas de carácter genérico.
- Registar, afixar e arquivar avisos, editais, éditos, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço.
- Proceder à organização dos sistemas de arquivo e digitalização de correspondência remetida ao município.
- Assegurar a informação ao público em geral, no domínio não só das áreas de intervenção directa da Câmara Municipal mas também outras de carácter mais amplo mas que sejam do interesse público.
- Garantir o normal desenvolvimento e respectivo controlo, de todos os processos relativos à gestão documental.
- Realizar as competências cometidas por lei ao Município relativas ao recenseamento eleitoral e aos actos eleitorais e referendários.
- Executar as tarefas inerentes ao processo de instalação dos órgãos autárquicos.
- Propor formas de simplificar os processos administrativos e ou operativos.
- Promover a rapidez e a eficiência no tratamento dos processos.
- Promover a fluidez e a qualidade de informação.
- Prestar o apoio administrativo à Unidade a que reporta.
- Proceder à elaboração, disponibilização, arquivo e preservação das actas de forma a facilitar a sua consulta.
- Apresentar propostas para redução dos custos processuais.
- Prestar apoio às reuniões do Órgão Câmara Municipal e às sessões do Órgão da Assembleia Municipal.
- Encaminhar para os Serviços Municipais os processos presentes às reuniões e sessões, acompanhados das respectivas deliberações.
- Elaborar as actas das reuniões e sessões dos Órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal, garantindo a legal publicidade.
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