Incumbências da Secção de Aprovisionamento (SA)
A SA, é chefiada por um coordenador técnico directamente dependente do Chefe da Unidade de Concursos e Gestão de Compras, competindo-lhe:
- Registar saídas dos bens armazenados através das requisições emitidas pelos respectivos serviços após a autorização dos responsáveis.
- Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos.
- Desenvolver acções que visem a conservação dos bens em stock.
- Cumprir com o disposto nas fichas técnicas dos produtos em armazém.
- Organizar e manter actualizado o inventário das existências em armazém.
- Recepcionar os pedidos de material através de requisições internas visadas pelo respectivo dirigente de serviço.
- Manter organizado o armazém.
- Vigiar os prazos de validade dos produtos e emitir alertas sempre que se mostre necessário.
- Cumprir a regra "First in First Out" relativamente aos produtos em armazém.
- Conferir as qualidades e quantidades dos materiais adquiridos pela edilidade, através de uma competente inspecção de recepção, e proceder à armazenagem dos bens.
- Informar os serviços requisitantes da entrega dos bens solicitados.
- Prestar o apoio administrativo necessário à Unidade a que reporta.
- Preparar, instruir e acompanhar, em colaboração com as demais unidades orgânicas, todos os procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços.
- Preparar e instruir os elementos necessários à elaboração de contratos escritos de aquisição de bens e serviços.
- Elaborar relatórios preliminares, relatórios finais, convites, audiência prévia, notificação de adjudicação/pedido de documentos, contratos, etc., utilizando a plataforma electrónica adquirida para o efeito.
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