Incumbências do Gabinete Municipal de Protecção Civil (GMPC)
O GMPC depende directamente do Presidente da Câmara e compete-lhe:
- Analisar e estudar as situações de grave risco colectivo, tendo em vista a adopção de medidas de prevenção.
- Elaborar planos municipais de emergência.
- Promover e coordenar a elaboração e execução de planos especiais de emergência para riscos específicos no Concelho de Pombal.
- Coordenar e manter actualizada a inventariação dos meios e recursos existentes na área do Concelho de Pombal.
- Criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que concorrem para a protecção civil.
- Promover acções de formação, sensibilização e informação das populações e a realização de exercícios, rotinando procedimentos de protecção civil.
- Organizar o apoio a famílias sinistradas e seu acompanhamento até à sua reinserção social adequada.
- Colaborar e intervir no estabelecimento das condições socioeconómicas e ambientais indispensáveis para normalização da vida das comunidades afectadas por sinistro ou catástrofe.
- Coordenar as operações de protecção, prevenção, socorro e assistência, em especial em situações de catástrofe e calamidade pública, bem como o desenvolvimento de toda a política de segurança municipal definida.
- Actuar preventivamente no levantamento de situações de risco.
- Assegurar a ligação e colaboração entre os serviços municipais e a administração central, bem como a protecção civil, bombeiros e forças de segurança.
- Promover, em articulação com outros serviços, acções de formação, sensibilização e informação das populações neste domínio.
- Apoiar e coordenar, em articulação com os serviços competentes, as operações de socorro às populações mais atingidas por efeitos de catástrofe ou calamidade públicas.
- Actuar em situações de ameaça do bem e segurança pública, podendo ser colocados à disposição do GMPC os meios afectos a outros serviços da Autarquia, com a autorização do presidente ou de quem o substitua.
- Supervisionar e coordenar as medidas de segurança e vigilância de todo o espaço municipal.
- Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de exercícios de simulacros que contribuam para uma actuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas acções de protecção civil.
- Assegurar a estrita ligação e articulação entre as estruturas envolvidas na comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios, coordenando a sua actividade no sentido de se obter uma melhor e eficaz defesa do património florestal.
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