Incumbências do Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP)
O Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP) tem por atribuição prestar apoio ao Presidente da Câmara.
O GAP integra um chefe do gabinete, um adjunto e um ou dois secretários, nomeados nos termos da legislação aplicável.
Ao Gabinete de Apoio à Presidência incumbe:
- Prestar o competente apoio técnico-politico e de secretariado.
- Organizar, coordenar e executar todas as actividades inerentes à assessoria, secretariado, e protocolos da Presidência assim como assessorar a interligação entre o Presidente e os diversos órgãos autárquicos do município.
- Assegurar todas as funções de protocolo da Presidência e do Município, supervisionar todos os mecanismos de atendimento, comunicação e inter actuação com o público de forma a valorizar a imagem do município e órgãos autárquicos.
- Assessorar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua actuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária.
- Proceder aos estudos e elaborar as informações ou pareceres necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Câmara, bem como à formulação das propostas a submeter à Câmara ou a outros órgãos nos quais o Presidente da Câmara tenha assento por atribuição legal ou representação institucional do Município ou do Executivo.
- Assegurar a representação do Presidente nos actos que este determinar.
- Promover os contactos com os serviços da Câmara, com a Assembleia Municipal e com os órgãos e serviços das Freguesias.
- Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam directamente atribuídas pelo Presidente.
- Assegurar o apoio administrativo e as actividades de secretariado necessárias ao desempenho da actividade do Presidente da Câmara.
- Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões do Presidente da Câmara.
- Apoiar e secretariar as reuniões interdepartamentais e outras em que participe o Presidente da Câmara.
- Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e actos oficiais do Município.
- Organizar e acompanhar as recepções promovidas pelos órgãos autárquicos.
- Apoiar a realização de iniciativas promocionais.
- Promover a elevação do desempenho dos serviços e trabalhadores com funções de atendimento do público.
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