Incumbências do Fórum Munícipe (FM)
O FM, é chefiado por um coordenador técnico directamente dependente do chefe da Unidade Administrativa e de Modernização, competindo-lhe:
- Prestar apoio aos cidadãos na instrução e submissão das pretensões, relativas às matérias contidas nas atribuições do Município ou encaminhar para os serviços competentes as que estão cometidas a outras entidades.
- Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos que suportem a interacção cidadão-administração.
- Receber, verificar e apoiar a supressão de insuficiências de processos que devam correr termos na Administração Municipal, registando-os, organizando-os e encaminhando-os para os competentes Serviços.
- Prestar informações específicas sobre processos em curso na Administração Municipal.
- Emitir as guias de receita de acordo com o regulamento de taxas e licenças municipais e no respeito pela Norma de Controlo Interno.
- Prestar contas à Tesouraria Municipal relativamente aos movimentos presentes ao Fórum.
- Proceder à liquidação de taxas e à emissão de alvarás e licenças conferidos aos cidadãos.
- Fomentar o processo de participação dos cidadãos, designadamente recolhendo reclamações, críticas, sugestões e propostas, encaminhando-as para os canais definidos.
- Proceder, periodicamente, em colaboração com a Unidade de Gestão da Qualidade, à auscultação dos cidadãos de modo a conhecer as suas opiniões sobre os serviços que lhe são prestados.
- Elaborar e submeter a aprovação superior, propostas que visem melhorar o relacionamento entre os cidadãos e a Autarquia.
- Estabelecer as relações funcionais com outros Serviços, necessárias ao desenvolvimento das suas funções.
- Assegurar o funcionamento do call center.
- Proceder ao arquivo dos documentos à sua guarda, de acordo com as regras aplicáveis.
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